Comissão do Senado aprova projeto que prevê fim das saidinhas de presos

Aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na última terça-feira (6), um projeto de lei propõe o fim da concessão do benefício da saída temporária a presos, exceto para aqueles que buscam oportunidades educacionais. Os senadores também aprovaram urgência para votação direta em plenário, dispensando assim a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, possibilitando que eles deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar familiares em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei em questão propõe a revogação desse benefício. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que mantém a concessão da saída temporária para presos que estejam matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior.

Este projeto ganhou destaque após o trágico incidente envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro. O autor do disparo estava em liberdade temporária e deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.

Além disso, o texto propõe a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e autorização do regime semiaberto, visando avaliar se o detento possui condições para se adaptar ao novo regime, além de baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Outro ponto relevante do projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. É importante ressaltar que esse projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.