Deputado Ribamar Silva busca apoio na Câmara para PEC dos Precatórios
Brasília, 3 de junho de 2025 – O Deputado Federal Ribamar Silva (PSD/SP) trabalhou intensamente em Brasília na última segunda e terça-feira, pedindo apoiamento aos colegas de parlamento para sua proposta de emenda à Constituição (PEC 66). O objetivo é assegurar o pagamento obrigatório e prioritário de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pela União.
A ideia é que essas dívidas do governo, que vêm de decisões da justiça, sejam tratadas de forma equivalente à dívida pública, não podendo ser cortadas ou adiadas no orçamento.
A proposta também exige transparência, com a divulgação pública dos valores devidos e pagos, garantindo mais segurança jurídica e confiança nas instituições.
“Como membro da comissão que analisa a PEC 66, o importante é construir um texto justo, que garanta o direito de quem já ganhou na Justiça, mas sem comprometer a responsabilidade fiscal do nosso país”, afirmou o Deputado Ribamar Silva.
Fonte : Assessoria de Imprensa Dep Federal Ribamar Silva PSD/ SP
