Dia das Crianças: brincar é direito assegurado pela legislação Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como se aplica o direito ao lazer do público infantil

Além da educação de qualidade e do acesso aos serviços de saúde e de segurança, o direito ao lazer é fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e neurológico durante a infância. De acordo com especialistas, a responsabilidade de proporcionar momentos de lazer está nas mãos das instituições e dos tutores legais. Em um levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em mais de 70 países, metade das crianças entre 3 e 4 anos não recebem atenção dos pais em brincadeiras no dia a dia.

Como explica a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Mary Lucia Gonçalves Ferraz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as famílias e os municípios, com apoio dos estados e da União, devem facilitar opções de lazer ao público de até 12 anos. “A legislação assegura que momentos de diversão estejam incluídos na rotina nas primeiras fases da vida, a fim de garantir a saúde emocional e o aprendizado nas relações interpessoais”, afirma a docente.

As referências recebidas nas interações com os pais e com outros membros da sociedade contribuem para a parte psíquica das crianças. Em uma pesquisa publicada pela Universidade de Cambridge, com 1.676 meninos e meninas entre 3 e 7 anos, foi constatado o hábito de participar de brincadeiras entre pares que diminui os riscos de sofrer complicações como a hiperatividade, a ansiedade e desentendimentos com outros jovens.

 

VIOLAÇÕES

Reconhecer violações ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer pode representar um desafio para a sociedade. Na interpretação da legislação, de acordo com a acadêmica da Anhanguera, não há grau hierárquico quanto a importância de elementos para diversão na fase infantojuvenil. “Toda criança precisa de jogos e brinquedos, ambientes para brincar dentro e fora de casa, opções para atividades culturais e esportivas, além de contar com a participação dos pais para o divertimento supervisionado”, considera.

A gestão municipal deve adotar providências para garantir espaços para o lazer infantil, como parques, praças e eventos voltados a esse público em locais próximos aos endereços dessas famílias. Os cidadãos podem cobrar por essas medidas à administração pública e devem recorrer às Promotorias de Justiça, caso considerem que esse direito está sendo violado. O auxílio de um profissional jurista é fundamental para tratativas dessa natureza.

 

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.

Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.

 

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 1 milhão de estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 124 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.517 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse o site para mais informações.