Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitamente São mais de 31 mil unidades credenciadas

O programa Farmácia Popular começou a distribuir absorventes gratuitamente para a população em situação de vulnerabilidade social, em mais de 31 mil unidades credenciadas. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.     

O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, que estejam cadastradas no CadÚnico.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com CPF e Autorização do Programa Dignidade Menstrual emitida pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital, uma nova versão do aplicativo Conecte SUS. A autorização tem validade de 180 dias. Todas as orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para Ariadne Santiago, colaboradora da ONG Rede Solidária Entre Nós, que por meio do Projeto Dignidade Menstrual distribui absorventes no Distrito Federal, é um trabalho necessário do Estado promover esse direito. Ela espera que o programa se consolide e seja executado com qualidade.

“Para a gente é importante que ele se consolide, fortaleça, realmente seja executado com qualidade em todo o Brasil, e também que isso seja contínuo. A gente vê que um desafio grande da questão é que realmente as pessoas possam contar esse serviço de forma contínua, seja atrelado a uma sensibilização sobre saúde reprodutiva e um atendimento de qualidade às mulheres no Sistema Único de Saúde.”

Já a coordenadora da Rede de Redução de Danos e profissionais do sexo do Distrito Federal, da ONG Tulipas do Cerrado, Juma Santos, afirma que essa política é válida para mulheres periféricas, de baixa renda, especialmente adolescentes. No entanto, destaca ela, para aquelas em situação de rua, ainda existem muitas barreiras no acesso aos absorventes, além da falta de diálogo.

“Porque uma mulher em situação de rua, que é analfabeta, que não tem acesso a nenhum tipo de tecnologia, ela não vai conseguir pegar aquele papelzinho que dizem que a pessoa tem que ter, dizendo que é miserável para pegar o absorvente. E essa mulher não consegue ter acesso a nada disso. Ela não vai conseguir entrar dentro de uma farmácia para poder pegar um absorvente, porque essa mulher vai ser agredida, vai acontecer várias coisas na porta dessa farmácia. Muita das vezes a gente usa a nossa menstruação até para dizer que está passando por um aborto para que o nosso companheiro, o nosso agressor, pare de nos espantar naquele período. Eu acho que ninguém foi lá conversar com uma mulher moradora de rua pra falar sobre a menstruação dela.”

Sobre as mulheres que estão no sistema prisional, Juma Santos lembra que já é responsabilidade do Estado manter o material de higiene íntima, mas que a lei não é cumprida. Ela questiona como o novo programa vai garantir o acesso aos absorventes.

“Essa lei já existia, o que é que foi que mudou lá dos anos para cá que agora o estado está preocupado com isso, será que vai ter essa fiscalização lá dentro mesmo? Porque dizer que eles serão responsáveis de estar entregando o absorvente para essas mulheres que estão lá dentro do sistema prisional é uma coisa, eles fazerem isso é outra coisa totalmente diferente. Se antes eles não faziam por que eles vão fazer isso agora? Só se tiver uma fiscalização.”

A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo governo federal em 2023.

* Com produção de Dayana Vitor.