Governo federal amplia prazo para que cidades elaborem plano de mobilidade urbana
Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentar Planos de Mobilidade Urbana, os PMUs. Os documentos são importantes para a estruturação municipal, como explica o doutor em transportes Adriano Paranaíba. “O plano de mobilidade urbana é uma ferramenta de planejamento para a cidade pensar os problemas atuais, como vai solucioná-los — e como ela vai planejar o seu crescimento de mobilidade urbana para continuar prestando um bom serviço para os seus cidadãos”, explica.
O prazo para apresentação desses planos foi estendido novamente pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.179/2023. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Os municípios com até 250 mil habitantes devem apresentar o plano até 12 de abril de 2025.
A mudança permite a continuidade das ações de apoio — iniciadas pelo governo federal —, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo suficiente para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.
O professor de economia dos transportes, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, ressalta a importância desses planos de mobilidade urbana. “Quando eu tenho um plano de algo, o investimento ele tem uma designação de onde será alocado e porque ele será alocado ali. Além disso, os planos de mobilidade prezam por um conjunto de atributos que hoje são parte da agenda de sustentabilidade mundial. O plano de mobilidade dá o direcionamento mais assertivo e com mais intensidade para o desenvolvimento de determinadas regiões com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade de todos”, enfatiza.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham PMUs em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.
Fonte: Brasil 61
