Justiça cassa mandato de Presidente da Câmara
Justiça cassa mandato de presidente da Câmara de Itararé por candidaturas ‘laranjas’
Segundo a investigação, a coligação foi beneficiada, pois sem as candidaturas fictícias, o partido não teria atingido a cota, sendo impedido de de concorrer nas eleições de 2020. Decisão cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do presidente da Câmara de Itararé (SP), Reinaldo Roberto Diogo (DEM), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 e determinou, ainda, a recontagem dos votos no município. Suplentes e candidatos vinculados ao partido também tiveram diplomas cassados. A decisão cabe recurso.
Por quatro votos a três, em julgamento realizado na terça-feira (31), a Justiça Eleitoral reconheceu que o partido Democratas se beneficiou com candidaturas “laranjas” no município.
A Justiça também tornou inelegível por oito anos o presidente do partido, Julio Cesar Soares de Almeida, “por ter concorrido para consecução da fraude, e de Sueli Lara e Marli Arlete Miranda, comprovadas candidatas fictícias”, informou o TRE.
Com a decisão, o TRE anulou todos os votos válidos computados ao DEM nas eleições municipais de 2020 e determinou a recontagem total do pleito. A composição da Câmara de Itararé sofrerá alterações.
Candidaturas ‘laranjas’
Conforme investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido Democratas de Itararé registrou 20 candidaturas nas eleições 2020, sendo seis de mulheres – cumprindo com o mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino, como estabelecido em lei.
As candidatas foram identificadas como “laranjas” após o MPE apontar que Maria Arlete Miranda e Sueli Lara não obtiveram votos no pleito. Elas confirmaram, em depoimento, que não realizaram campanha. O TRE ainda informou que uma delas não tinha conhecimento do próprio partido e número de votação.
Já Maria das Graças Alcântara Souza foi considerada inelegível por não ter se desligado do serviço público para concorrer ao cargo.
O MPE apontou que a coligação foi beneficiada com as candidaturas fictícias pois “o partido não teria atingido a cota de gênero, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2020”.
Outro lado
O vereador e presidente da Câmara de Itararé, Reinaldo Roberto Diogo, disse que já foi comunicado sobre o julgamento e vai recorrer contra a decisão. Ainda em nota, afirmou que não existe irregularidade na chapa com a qual foi eleito “tanto que a primeira instância assim reconheceu”.
Por telefone, a Câmara de Vereadores informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Eleitoral.
O g1 tenta contato com o núcleo do partido no município e com as candidatas apontadas como “laranjas” pelo TRE.
Fonte: G1
