Mudanças do Governo Federal para liberação de recursos da Lei Rouanet
A Secretaria Especial de Cultura do governo federal publicou nesta sexta-feira, 5, uma portaria na qual informa que só avaliará pedidos de liberação de verbas para eventos presenciais. A portaria suspende a análise de projetos que buscam recursos pelo Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para projetos em cidades que estão com restrições de circulação para prevenir a transmissão do coronavírus. O advogado Evandro Grili, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, afirma que a portaria é inconstitucional e ilegal. Caso tenha interesse sobre o tema, estamos à disposição para agendar uma conversa com o porta-voz. Agradeço a atenção e aguardo a avaliação da pauta. Advice Comunicação Corporativa Bruno Escudero / bruno.escudero@advicecc.com Christiane Mariotto / christiane.mariotto@advicecc.com Fernanda Dabori / fernanda.dabori@advicecc.com (11) 5102-5260 // (11) 97150-6303 | ||
