PL DO EQUILÍBRIO: RIBAMAR APOIOU MUDANÇAS NA LEI PARA GARANTIR JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE NAS PENAS DE ATOS POLÍTICOS

Brasília 10 de dezembro de 2025 — O Deputado Federal Ribamar PSD/ SP foi um importante apoiador ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.162/2023, que visa pacificar o país por meio de uma revisão equilibrada nas sentenças aplicadas aos participantes de manifestações políticas recentes.
O novo texto, relatado pelo Deputado Paulinho da Força, afasta a ideia de anistia total e foca na dosimetria penal (o cálculo da pena), buscando corrigir excessos e aplicar punições mais justas.

O projeto garante que quem cometeu crimes será responsabilizado, mas com a correção de “condenações desproporcionais”

O texto beneficia os participantes dos atos de 8 de janeiro que não exerceram liderança ou não financiaram as manifestações, permitindo uma redução de pena de até dois terços (2/3) para esses indivíduos.

“Eu votei sim pelo Projeto da Paz! Chega de briga e polarização. O Brasil precisa de diálogo. Este projeto busca o equilíbrio, pune quem errou, mas de forma justa, sem radicalismo. É hora de virar a página e unir o país!”- destaca o parlamentar paulista.

A proposta impede a acumulação de penas para crimes conexos, usando o critério mais justo do concurso formal, o que também reduz o tempo total de condenação.

O projeto também propõe ajustes que beneficiam os condenados por crimes contra o Estado Democrático. Retoma o critério de 1/6 (um sexto) da pena cumprida para a progressão de regime.
“Importante destacar para a população que esta regra não beneficia crimes graves como homicídio, estupro, roubo e crimes hediondos, existem muitas narrativas erradas sobre esse PL e devemos combater a desinformação” – enfatizou Ribamar.

O projeto agora segue para o Senado.

Fonte : Assessoria de Imprensa Dep Ribamar Silva PSD/SP