Projeto de Lei pode aliviar o bolso dos trabalhadores com vale-transporte pago apenas pelos patrões
Atenção, trabalhadores! O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2.320/24, que pode mudar a forma como o vale-transporte é pago. Se aprovado, esse projeto determina que o custo do vale-transporte seja arcado apenas pelos empregadores, aliviando a pressão no bolso de quem trabalha. Atualmente, a conta do transporte é dividida entre patrões e empregados, o que pode pesar no orçamento familiar. “Essa medida é uma forma de ajudar os trabalhadores a economizar e garantir que eles possam usar o transporte sem se preocupar com os custos”, afirma o deputado.
O que muda?
Atualmente, a Lei do Vale-Transporte exige que os empregadores paguem uma parte do custo do transporte dos funcionários, mas apenas até um limite de 6% do salário do trabalhador. Isso significa que, se o valor do transporte for maior do que 6% do salário, o trabalhador precisa arcar com a diferença. Com a nova proposta, todos os custos do vale-transporte seriam pagos apenas pelos empregadores, permitindo que os trabalhadores utilizem o transporte para ir e voltar do trabalho sem se preocupar com gastos adicionais.
Próximos passos…
O Projeto de Lei nº 2.320/24 agora será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Essa é uma oportunidade para os trabalhadores conquistarem um direito que pode fazer a diferença no dia a dia.
Este release foi produzido pela assessoria de imprensa Dep Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), com informações da matéria publicada no portal da Câmara dos Deputados pela Agência Câmara de Notícias, em 5 de setembro de 2024.
