TSE condena Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por 8 anos

Por maioria de votos, placar de cinco a dois, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e econômico, pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de Setembro de 2022.

A nova condenação de Bolsonaro foi definida, nessa terça-feira, na terceira sessão dedicada ao julgamento. O candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto, também foi declarado inelegível por oito anos, período que vale até 2030. Ambos terão que pagar multa de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.

O TSE retomou a análise de três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, com placar de dois a um. Votaram, nesta terça, os ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia pela condenação da chapa Bolsonaro e Braga Neto; na sequência, o ministro Nunes Marques defendeu a absolvição de Bolsonaro, mas com aplicação de multa no valor de R$ 40 mil.

Em seu voto, favorável à condenação da chapa, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bolsonaro fez uso do aparato estatal durante as celebrações do Bicentenário da independência com fins eleitorais.

Moraes argumentou ainda que a celebração da data no Rio de Janeiro foi alterada para servir de palanque, e que houve uso indevido das Forças Armadas.

Ao fim, o relator, ministro Benedito Gonçalves, fez voto complementar para também considerar o general Braga Netto inelegível.

Em junho, o plenário do TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Nesse julgamento, Braga Netto foi absolvido.

Com a segunda condenação na justiça eleitoral, o prazo de oito anos continua valendo e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.