Ministério Público inicia inquérito civil para investigar alegadas irregularidades nas contratações artísticas da Prefeitura de Conchas.
Denúncia Grave contra Prefeitura de Conchas (SP)
Ministério Público inicia inquérito civil para investigar alegadas irregularidades nas contratações artísticas da Prefeitura de Conchas.
O Ministério Público do Estado de São Paulo deu início a um inquérito civil para examinar possíveis irregularidades nas contratações de eventos artísticos promovidos pela Prefeitura de Conchas.
A investigação está sendo realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Conchas e visa esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa, prejuízos ao erário e possíveis fraudes em dispensa de licitação relacionadas às apresentações da banda “Kuadhra30”.
O que está em análise
Segundo informações contidas no documento do Ministério Público, existem suspeitas de:
Fraude na comparação de preços, com a possível utilização de orçamentos fictícios:
Preferência pessoal, considerando que o empresário é sobrinho do prefeito Paulo Nunes de Almeida: Desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência no serviço público.
Ministério Público aponta falta de esclarecimentos
O Ministério Público declara que, mesmo após investigações iniciais, a Prefeitura não conseguiu esclarecer de maneira satisfatória:
O alegado grau de parentesco mencionado na denúncia;
A conformidade dos procedimentos de contratação artística.
Por essa razão, a entidade decidiu transformar a notícia de fato em um inquérito civil para incrementar as investigações.
Medidas requeridas pelo Ministério Público
O MP solicitou à Prefeitura, dentro de um prazo de 20 dias:
Dados sobre qualquer relação de parentesco entre o empresário e o prefeito.
Cópias de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos anos de 2025 e 2026
Todos os documentos relacionados aos processos administrativos das contratações da banda.
Possíveis consequências
O inquérito poderá levar a Ação civil pública;
Responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos;
Ou arquivamento do caso, caso não sejam comprovadas irregularidades.
A situação permanece sob investigação pelo Ministério Público.
A denúncia já havia sido apresentada pelo ex-vereador Miguel Elias Chaguri à Câmara Municipal de Conchas, que optou por arquivá-la. Em consequência, o vereador a enviou ao Ministério Público.
Fonte: Canal Cuesta Interativo
