Justiça nega investigação contra guardas e descarta novo exame pericial
A juíza Cristina Escher indeferiu o pedido de abertura de investigação pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) em um caso de abordagem que gerou polêmica. A decisão ocorre mesmo após a Defensoria Pública apresentar evidências e solicitar uma apuração mais rigorosa sobre a conduta dos agentes.
Em sua análise, a magistrada entendeu que as lesões apresentadas pelo abordado não configuram abuso, mas sim o resultado direto da resistência oferecida durante a ocorrência. Segundo a decisão, o uso da força foi considerado dentro dos limites necessários para a contenção e segurança da equipe e dos envolvidos.
Novo Exame Pericial Negado
A defesa do indivíduo também pleiteava a realização de um novo exame pericial. O argumento era de que a presença de policiais durante o primeiro exame teria causado intimidação, comprometendo a fidelidade do laudo médico inicial.
Entretanto, a Justiça afastou essa alegação e negou a nova perícia. Com este entendimento, o processo não terá abertura de investigação interna na corporação neste momento, mantendo-se os elementos já analisados e validados pelo Poder Judiciário.
O Caso Segue
A decisão barra, por ora, a tentativa da Defensoria de punir administrativamente os guardas envolvidos. O caso continuará sendo tramitado com base nas provas já colhidas, reforçando a tese de estrito cumprimento do dever legal por parte dos agentes municipais.
Fonte: Tribunal de Justiça de SP / Redação Em Foco Notícias
