TRE reconhece fraude à cota de gênero e cassa mandato de dois vereadores em Cesário Lange
Decisão de primeira instância não havia reconhecido a fraude, mas foi revertida pelo tribunal em segunda instância. Duas candidatas consideradas fictícias ficarão inelegíveis por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de dois vereadores de Cesário Lange (SP) por fraude à cota de gênero. A sentença, proferida em segunda instância, foi divulgada nesta quinta-feira (30). Cabe recurso da decisão.
Luciano Toledo e Osmar Trevisan (União Brasil) tiveram o mandato cassado. O primeiro foi o candidato mais votado da cidade nas eleições municipais de 2024, com 443 votos válidos.
O tribunal aponta que Monique Camargo e Valéria Miranda, do mesmo partido, registraram candidaturas fictícias. Elas desistiram da corrida eleitoral após o prazo de substituição de candidatos, sem apresentar justificativa.
Como resultado, ambas ficarão inelegíveis por oito anos. A denúncia também afirma que, por conta da desistência de Monique e Valéria, o União Brasil não cumpriu a cota de 30% para candidaturas femininas prevista em lei e, por isso, a chapa foi cassada e teve todos os votos anulados.
O relator responsável pelo caso, Régis de Castilho, afirma também que não há comprovação de que as mulheres fizeram alguma campanha política. Além disso, nenhuma página nas redes sociais voltada às candidatas estava ativa.
“O que foi verificado é que, muito embora tenha havido realmente confecção de alguns santinhos pelo partido em dobrada com o prefeito, não houve comprovação de qualquer campanha de parte das candidatas aqui no caso, e sem embargo de manterem ativas páginas no Facebook”, diz.
Luciano informou que apresentará os recursos necessários na Justiça assim que possível. Até a publicação desta reportagem, a Câmara Municipal de Cesário Lange ainda não havia se pronunciado.
Fonte: G1
