Vereadores condenaram Adriana Duch Machado (MDB) por cinco infrações político administrativas. Julgamento começou na quarta-feira (22) e finalizou somente na madrugada desta quinta-feira (23)

A prefeita de Itapeva, Adriana Duch Machado (MDB), teve o mandato cassado após mais de dez horas de julgamento nesta quinta-feira (23). Segundo a Câmara Municipal, os vereadores condenaram a ex-prefeita por cinco infrações político administrativas. O vice-prefeito Geneci Neves (PSD) assume o Poder Executivo.

O julgamento começou na quarta-feira (22) e finalizou somente na madrugada desta quinta-feira, onde foi definida a cassação. As 11 acusações compreendiam atos supostamente cometidos por Adriana, responsabilizada por cinco delas.

Os atos votados (e aprovados) pela Câmara foram:

• Deixar de pagar emendas impositivas aprovadas pela assembleia no orçamento de 2025;
• Realizar dispensas de licitações de forma irregular;
• Utilizar de forma abusiva do instituto de reconhecimento de dívidas;
• Deixar de cumprir a Lei de Saúde (Lei Municipal n.º 5280/2025);
• Praticar condutas com desprezo pela legalidade, moralidade administrativa e sistema de freios e contrapesos.

Conforme a casa legislativa, a decisão não tira os direitos políticos ou tem caráter penal. Ou seja, Adriana não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa. Essa é a segunda vez que Itapeva vive uma interrupção de mandato em quase seis anos.

Ainda segundo a Câmara, para que a cassação fosse aprovada, qualquer uma das acusações precisaria somar dez votos favoráveis dos 15 vereadores. Confira abaixo quem votou a favor para cinco:

Áurea Rosa (PP);

• Roberto Comeron (PP);
• Lucinha Woolck (MDB);
• Marcelo Poli (PL);
• Marinho Nishiyama (Novo);
• Tarzan (PP);
• Ronaldo Coquinho (PL);
• Thiago Leitão (PL);
• Val Santos (PP);
• Vanderlei Pacheco (Avante).

O vereador Júnior Guari (Republicanos) votou pela cassação em dois quesitos e pela absolvição em três. Os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União) e Margarido (PP) votaram pela absolvição em todos os cinco.

A Câmara informou que a ex-prefeita foi absolvida de seis acusações, sendo elas:

• Utilizar indevidamente recursos da educação para custeio do Tarifa Zero;
• Locar imóvel para acomodar o programa Bolsa Família e deixar de rescindir o contrato sem utilizar o imóvel;
• Doar armas da Guarda Civil ao Município de Apiaí sem observar as formalidades legais;
• Desatender a requerimentos da Câmara Municipal;
• Deixar de cumprir o Código de Proteção Animal;
• Dar isenções indevidas de IPTU e TSU a imóveis nos bairros Vila Santa Maria, Vila São Francisco e Vila Presépio.

Adriana Duch Machado estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025. Ela foi eleita no ano anterior, com 19.956 votos, 41,18% dos votos válidos (dados a todos os candidatos).

O vice-prefeito assume o Poder Executivo, com mandato que vai até dezembro de 2028. A posse deve ser realizada às 9h desta quinta-feira, no Plenário da Câmara.

Relembre o processo

O processo iniciou em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita.

A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.

O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.

A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia.

Fonte: G1